Governo Abre Negociações Sobre o PTRR: Partidos Revelam Propostas que Podem Mudar o País
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O Governo reuniu-se, esta quarta-feira com os partidos políticos com assento parlamentar para ouvir o que estes tinham a dizer acerca do PTRR [Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência].
Das 10h às 19h, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, com outros membros do Executivo, esteve em São Bento para saber o que os responsáveis tinham a dizer acerca do plano para recuperar Portugal após a passagem do comboio de tempestades que assolou Portugal nas últimas semanas.
Já em conferência de imprensa, prometeu dar "sequência à análise de todos os contributos" dados e garantiu que "futuramente" iam ser feitas reuniões que fossem necessárias. "A porta do Governo está aberta, está aberta desde logo no Parlamento", apontou, numa comunicação em que disse que todos deram um "contributo positivo e construtivo."
Das "intenções" ao conhecimento do financiamento: O que dizem os partidos?
O primeiro a ser ouvido foi Filipe Sousa, deputado único do JPP, que disse que o partido estava no Parlamento para "construir e não destruir" e que fará parte de uma "pequena voz na solução."
O deputado do JPP mostrou-se satisfeito com a abertura do primeiro-ministro para acolher a proposta do partido para a criação de um fundo de catástrofe - uma posição já assumida por Luís Montenegro no debate quinzenal.
De seguida, foi a vez da porta-voz do PAN, Inês Sousa Real. A também deputada única do PAN defendeu, numa reunião que durou cerca de meia hora, a criação de uma Secretaria de Estado para as alterações climáticas numa "eventual reformulação do Governo" e pediu um reforço de competências da ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, nesta matéria.
Sousa Real disse também ter visto esclarecida uma preocupação do partido em relação ao apoio às associações de proteção animal afetadas pelas tempestades, uma vez que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou que estas organizações não estão excluídas.
São Bento recebeu depois o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que sublinhou aos jornalistas no local, que a reunião com o Executivo tinha sido "muito produtiva". Durante a mesma, foi entregue ao primeiro-ministro 59 medidas, organizadas em nove eixos de intervenção. Este conjunto de medidas
Sobre a abertura do Governo para as propostas bloquistas, Pureza disse ter havido um "acolhimento normal nestas circunstâncias", em que o Executivo ainda está a auscultar as diferentes forças políticas".
O 4.º responsável político a ser recebido foi o secretário-geral do Partido Comunista Português, Paulo Raimundo, que disse ter sublinhando durante a reunião a importância de "responder de forma imediata aos problemas concretos que ainda existem" como a falta de luz, água ou telecomunicações e a destruição de habitações.
Sobre rendimentos, os comunistas enfatizaram a importância de avançar com o regime de lay-off simplificado a 100%, que será discutido esta tarde no parlamento, com Paulo Raimundo a considerar que a questão "está nas mãos do Governo" e "será muito facilmente resolvida".
Depois, o Livre foi recebido pelo Governo. O porta-voz do partido, Rui Tavares, começou por reiterar a abertura para um processo de revisão orçamental e insistiu também na necessidade de o Governo comunicar "o mais depressa possível" o envelope financeiro que será desembolsado para executar o PTRR, explicando que essa é uma discordância do partido em relação à postura do Executivo e argumentando que uma demora "pode gerar injustiças relativas."
Já a líder da Iniciativa Liberal (IL) Mariana Leitão, disse que o primeiro-ministro "não exclui totalmente" a apresentação de um Orçamento Retificativo para responder aos efeitos das tempestades que afetaram o país, mas a questão será analisada em março.
Aos jornalistas, disse ainda que o Executivo teve "muita abertura" para as propostas da IL e acrescentou: "Não é o momento de confronto político, não é o momento de estarmos com quezílias políticas. É um momento de nos unirmos todos e de conseguirmos ir ao encontro dos anseios das pessoas no imediato, mas também ajudarmos a construir o futuro do país, a preparar melhor o país."
Já o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, apontou que "dois terços das propostas deste plano [PTRR] foram o resultado dos contributos dados também" pelo partido que lidera.
Carneiro referiu ainda que os socialistas entendem que "se as medidas e as propostas não passarem à prática, não passam de meras intenções" e que aquilo que o PS quer é que "estas intenções que são boas, cheguem à vida das pessoas, à família."
Já o líder da oposição, André Ventura, defendeu em São Bento uma isenção prolongada de IMI para as casas e empresas localizadas nos municípios afetados pelas intempéries e indicou que o Governo "admitiu a possibilidade" de estudar esta medida, desde que com critérios.
O presidente do Chega assinalou que, como o IMI "é um imposto de natureza municipal e afeta diretamente as receitas das autarquias", é preciso avaliar o impacto da medida.
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